Líder do governo na Assembleia Legislativa desmente devolução do projeto de Lei orçamentária

O deputado Francisco do PT, líder do governo na Assembleia Legislativa, afirmou que não houve devolução do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o governo do estado. A afirmação foi feita durante sessão desta quinta-feira(31).

Responsável por relatoria do Projeto da Lei Orçamentária Anual (LOA) para o exercício financeiro de 2025, o deputado Luiz Eduardo (Solidariedade) devolveu a peça orçamentária pedindo alterações ao Governo do Estado, sobretudo “por inconstitucionalidade” na estimativa da receita, feita com base numa alíquota de ICMS de 20%, contrariando a lei vigente que estabelece uma alíquota modal de 18%.

Segundo o deputado Francisco do PT o que ocorreu foi um pedido de diligências e informações ao Poder Executivo. “Só quem pode devolver um projeto de lei ao executivo é o presidente da Assembleia Legislativa e isso não aconteceu”, afirmou.