Justiça absolve ex-secretária de Educação na gestão do ex-prefeito Maurício Marques de Parnamirim

A ex-secretária municipal de Educação de Parnamirim Vandilma Maria de Oliveira foi absolvida no processo de acusação de inexgibilidade de licitação na compra de livros escolares, no período em que era secretária de educação de Parnamirim, na gestão do prefeito Maurício Marques. O empresário José Carlos de Lima também fez parte da denuncia.

O Juiz Federal Walter Nunes da Silva Júnior, titular da 2ª Vara, absolveu os dois. O magistrado observou que existia a exclusividade da empresa contratada em relação ao material fornecido. Portanto, concluiu o Juiz Federal: “o dolo específico não se apresenta nos autos”. “A ausência de relação entre os acusados, além de afastar o dolo específico, alimenta a ideia de que não houve nenhuma intenção dos envolvidos em se beneficiar e/ou de ocasionar prejuízo à Administração”.