Prefeitura do Natal reconhece dívida de mais de R$ 12 milhões com a Coopmed/RN referente a novembro de 2024
A Prefeitura do Natal, por meio da Secretaria Municipal de Saúde (SMS), reconheceu oficialmente uma dívida no valor de R$ 12.616.376,74 com a Coopmed/RN – Cooperativa Médica do Rio Grande do Norte. O montante corresponde a serviços prestados no mês de novembro de 2024 no âmbito do Sistema Único de Saúde (SUS), especialmente na área de média e alta complexidade.
A indenização está fundamentada no artigo 37 da Lei Federal nº 4.320/1964, que trata da responsabilidade do gestor público em reconhecer e quitar obrigações decorrentes de despesas anteriores ao exercício corrente.
O pagamento será realizado por meio de dotação orçamentária vinculada ao programa “Fortalecimento da Assistência Hospitalar e Ambulatorial de Média e Alta Complexidade do SUS”, utilizando recursos de diferentes fontes:
• Fonte 16000000: R$ 2.071.727,52
• Fonte 15000000: R$ 5.507.722,15
• Fonte 16320000: R$ 4.965.018,34
• Fonte 16330000: R$ 71.908,73
O reconhecimento foi assinado no dia 27 de fevereiro de 2025 pelo secretário municipal de Saúde, Geraldo Souza Pinho Alves, na condição de ordenador de despesa.
A medida evidencia a busca por regularização dos débitos acumulados junto à rede prestadora de serviços médicos da capital, o que impacta diretamente na continuidade e qualidade da assistência ofertada à população natalense.
