Renovação da concessão da Cosern pode não trazer melhorias para o cofre estadual

O blog Na Hora H, do jornalista Heverton de Freitas, conseguiu explicar o assunto mais comentado das rodas políticas desta terça-feira. A possibilidade de uma injeção de R$ 2bi no cofre do governo do RN, na véspera da eleição de 2026, não foi confirmada. O blog reproduz a matéria checada.

Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) anunciou ontem que foram recebidos todos os pedidos de renovação por 30 anos de concessões das 19 distribuidoras de energia elétrica que tem contratos de concessão com encerramento previsto entre 2025 e 2031.  

Entre elas está a Cosern cujo contrato se encerra em 31 de dezembro de 2027. A partir de agora, a ANEEL terá 60 dias para analisar as solicitações e enviar ao Ministério de Minas e Energia (MME) a avaliação quanto ao cumprimento dos indicadores técnicos e econômico-financeiros.

Em junho de 2024, o Governo Federal publicou o Decreto nº 12.068, que regulamenta a licitação e a prorrogação das concessões de distribuição de energia elétrica e estabelece as diretrizes para a modernização das concessões de serviço público de distribuição de energia elétrica. O decreto também estabelece que a ANEEL é a responsável por elaborar o termo aditivo e que também definirá os critérios relativos à eficiência dos serviços prestados e à gestão econômico-financeira dos contratos, que condicionarão a prorrogação.

Esse Termo aditivo foi colocado para consulta  pública recebendo mais de mil contribuições e aprovado com a inclusão de várias clausulas relativas  à satisfação do consumidor e à qualidade do serviço prestado. O novo contrato define metas de eficiência a serem cumpridas pelas distribuidoras na recomposição do serviço após interrupções motivadas por ventos fortes, enchentes e alagamentos. Além disso, a agência irá analisar o compromisso dos concessionários com a sustentabilidade econômico-financeira da concessão.

 Para a renovação automática haverá, ainda, a imposição de renúncia de ações judiciais pelas 19 concessionárias em relação aos contratos e há recomendação de exigência de pagamento de multas suspensas que somam R$ 943 milhões, dos quais mais de R$ 603 milhões são da Enel.

Todas as concessionárias manifestaram interesse em renovar seus contratos e agora está na fase da ANEEL analisar os pedidos apresentados o que precisa fazer em 60 dias e então encaminhar ao Ministério das Minas e Energia que terá mais 30 dias para decidir e convocar para assinatura do contrato de 30 anos. As distribuidoras tem mais 60 dias para assinar os aditivos.

Nos novos contratos estão previstos investimentos em modernização, digitalização de redes, medição inteligente, resiliência de redes frente a eventos climáticos entre outras obrigações.

As distribuidoras que assinarem os novos contratos de concessão poderão propor tarifas específicas para o atendimento de áreas de elevada complexidade ao combate da inadimplência e das perdas não técnicas de energia (furtos, fraudes e irregularidades no consumo da energia), além de outros critérios técnicos e de qualidade para a diferenciação de tarifas, a serem aplicados, observadas a transparência, a participação social e a previsibilidade. 

Sem melhorias no cofre estadual

Ao contrário do grande aporte de recursos que o governo estadual recebeu quando a Cosern foi privatizada e permitiu ao então governador Garibaldi Filho instalar as adutoras pelo Rio Grande do Norte, agora a renovação, prevista nos contratos de privatização da época, não implica em pagamentos aos governos estaduais, já que o poder concedente é a União. A privatização em 97 foi feita com a empresa privada assumindo todos os ativos da Cosern que era então uma empresa  pública. 

Até 2027, a Neoenergia Cosern tem um plano de investimentos com aportes previstos de R$ 1,6 bilhão na modernização e robustez da rede elétrica em todas as regiões do Rio Grande do Norte, com objetivo de melhorar cada vez mais a qualidade dos serviços para os mais de 1,6 milhão de clientes no estado. A empresa gera hoje cerca de 4 mil empregos diretos e indiretos no RN.