CGU não encontra irregularidades no contrato do governo com a Liga RN
A Controladoria Geral da União no Rio Grande do Norte (CGU/RN) apresentou o relatório final de avaliação da contratação emergencial da Liga Norte-Riograndese Contra o Câncer realizada pela secretaria estadual de Saúde (SESAP/RN).
O intuito da contratação foi ampliar os leitos hospitalares disponíveis para enfrentamento da emergência de saúde pública decorrente do Coronavírus. O objetivo do relatório da CGU foi avaliar a conformidade do uso de recursos financeiros federais para implementação e operação da Unidade de Contingência do Hospital Luiz Antônio (UCHLA) para COVID-19, em Natal, cuja contratação foi formalizada por meio de dispensa de licitação, visando disponibilizar 20 leitos de UTI – Adulto e 20 leitos de enfermaria.
A equipe da CGU buscou responder às questões de auditoria que indagavam sobre a conformidade quanto à utilização dos recursos transferidos com base no Contrato nº 07/2020 em relação à execução da obra da UCHLA, à aquisição de equipamentos, ao controle patrimonial praticado pela LIGA e ao pagamento de diárias nos leitos de UTI e de enfermaria da Unidade. Segundo o relatório, as atividades de auditoria ocorreram de forma regular, sem nenhum tipo de restrição à equipe ao acesso às instalações físicas da Unidade ou a documentações vinculadas a esse Contrato. Algumas questões relacionadas a ajustes na prestação de contas do Contrato, identificados ao longo do trabalho e detalhados, foram corrigidas pela LIGA.
O relatório final sequer apresentou recomendações ao Governo do RN, pois “não há situações apontadas, cuja competência para adoção de medidas seja dos gestores federais”.
Além disso atestou “que não foram observadas desconformidades materialmente relevantes nesta execução contratual até o encerramento deste trabalho”. O relatório informou ainda que não foi possível acompanhar a etapa de transferência patrimonial dos equipamentos, insumos e materiais remanescentes da UCHLA ao Estado, após o recente fechamento da Unidade, além da devida distribuição desses itens às unidades usuárias da rede pública, “o que representa outra fase relevante para o desfecho satisfatório de todo o processo”.
