Conselho Penitenciário apoia novos procedimentos de entrada de advogados em presídios
O Conselho Penitenciário (Copen) do Rio Grande do Norte apoia a recomendação da Secretaria Estadual de Administração Penitenciária (Seap) relativa aos novos procedimentos de segurança destinados ao acesso dos advogados que vão prestar atendimento jurídico nas unidades prisionais do estado.
O presidente do Copen-RN, procurador da República Ronaldo Sérgio Chaves Fernandes, destaca que a nova regulamentação adotada pela Seap – que inclui a revista por bodyscan, aparelho de raio-x utilizado em aeroportos – respeita as prerrogativas constitucionais dos advogados e já está prevista, inclusive, em portaria do Ministério da Justiça, sendo observada em todo o Brasil.
Além disso, o atual regimento interno do sistema penitenciário estadual determina que todos os visitantes se submetam à revista. A medida da Seap, portanto, não representa qualquer novidade com relação aos advogados. Nos presídios federais, como o de Mossoró, todos passam por detectores de metais, incluindo não só os advogados, mas também os defensores públicos, procuradores e o próprio juiz corregedor.
A recomendação conta, também, com o apoio do Sindicato dos Policias Penais (Sindppen-RN), que consideram a iniciativa um passo relevante para melhorar a segurança de todos, incluindo a dos próprios apenados e de seus advogados.
