Advogado alerta: “o senador e o partido têm de cuidar desse problema da filiação agora durante o processamento das listas pelo TSE”
O blog conversou com o advogado Wlademir Capistrano, sobre a situação do senador Styvenson Valentim que poderia estar inelegível para o pleito deste ano por não cumprir todo o rito para a sua desfiliação do REDE e sua filiação no prazo regular ao Podemos.
Profundo conhecedor da legislação eleitoral, Wlademir Capistrano alerta para a aceitação das chamadas “provas unilaterais”, aquelas produzidas unilateralmente sem que a parte pudesse acompanhar, produzir ou fiscalizar o procedimento. “O senador e o partido têm de cuidar desse problema da filiação agora durante o processamento das listas pelo TSE, se deixar para discutir isso no registro de uma eventual candidatura, pode ter problemas”, disse.
O advogado chamou atenção também para a exigência da comprovação da filiação. “A Justiça Eleitoral não aceita as “provas unilaterais” como comprovação da data de filiação, e a ficha de filiação é considerada uma prova unilateral”, concluiu.
O presidente do Podemos, Felipe Madruga, disse que o senador assinou a ficha de filiação no plenário do Senado Federal, ao lado do senador Álvaro Dias (Podemos-PR). Mas admitiu que houve um erro do sistema do partido, que não processou a filiação – o que só foi notado agora.
Felipe Madruga disse ainda que ” toda a atuação parlamentar de Styvenson Valetim no Senado Federal é pelo Podemos e citou a Súmula 20 do TSE, que diz ” A prova de filiação partidária daquele cujo nome não constou da lista de filiados de que trata o art. 19 da Lei nº 9.096/1995, pode ser realizada por outros elementos de convicção, salvo quando se tratar de documentos produzidos unilateralmente, destituídos de fé pública”, finalizou.
