Com uma dívida ativa beirando os R$ 290 milhões e precisando de dinheiro para obras de infraestrutura, Parnamirim vai adotar o mesmo procedimento usado por prefeituras das regiões Sul e Sudeste: mandar os nomes dos devedores para protesto dos títulos em cartório.
O primeiro passo para isso já está sendo adotado com a modernização do sistema de informática para permitir o envio dos certificados da dívida (CDAs) com maior rapidez aos cartórios, reduzindo custos e eliminando algumas etapas nos trâmites burocráticos que a medida requer. Paralelamente à informatização, a Secretaria Municipal de Tributação notificou os 100 maiores devedores de tributos, dando prazo para o pagamento da dívida. Juntos, os “100 mais” devem R$ 29 milhões, o equivalente a um ano de arrecadação de IPTU.
A maioria dos devedores é formada por pessoas jurídicas. O prazo terminou em março e poucos foram os devedores que procuraram o fisco municipal para tratar das dívidas, que já estão judicializadas conforme prevê a Lei de Responsabilidade Fiscal.
De acordo com levantamento da Controladoria Geral, o total de créditos inscritos na dívida ativa no final de 2014 era de R$ 288 milhões. Com títulos protestados em cartório, os devedores terão os nomes incluídos em cadastro de proteção ao crédito e ficarão impossibilitados de fazer empréstimos e outras transações bancárias.
O secretário municipal de Tributação, José Jacaúna de Assunção, explicou que tendo em vista a judicialização do processo, a dívida somente poderá ser paga à vista ou, no máximo, parcelada em 10 vezes, mas com juros e correção monetária. E os devedores ainda terão de pagar as despesas cartoriais. Para os inadimplentes, cujos débitos ainda não foram encaminhados à dívida ativa, os devedores podem optar pelo Refis, programa de refinanciamento que dispensa até 90% dos juros e correção monetária incidentes sobre o principal.
No ano passado, dos 95 mil carnês do Imposto Predial e Territorial Urbano lançados pela Prefeitura de Parnamirim, 60 mil deixaram de ser pagos. A inadimplência do IPTU e a queda nos repasses de transferências constitucionais, em função da crise econômica, obrigaram o prefeito Maurício Marques a não renovar contratos de estágios e a dispensar cargos comissionados para adequar as despesas de pessoal à arrecadação. “No ano passado, à esta altura, nós tínhamos o dinheiro para investir em obras e pagar metade do décimo terceiro em junho. Agora, estamos correndo atrás dos recursos”, disse Maurício.
A Procuradoria-geral informou que atualmente 500 processos sobre a dívida ativa do município tramitam na Justiça do Rio Grande do Norte. Esse número se refere ao período 2009/2014.
