Depois da homologação, compensação do ICMS vai ter que passar pelo Congresso
Depois da homologação pelo Supremo Tribunal Federal (STF), o acordo de compensação firmado entre o governo federal e os estados sobre a perda de arrecadação com o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), precisa agora passar pelo Congresso Nacional. Duas votações, uma na Câmara e outra no Senado.
Só depois dessa etapa é que os estados poderão ser recompensados pelas perdas de receita.
Segundo o Ministério da Fazenda, cerca de R$ 9 bilhões já foram compensados por meio de liminares concedidas pelo STF a estados devedores da União no âmbito do Grupo de Trabalho criado pela Corte. O restante será pago ou abatido de dívidas que os estados tenham com a União até 2025.
O ICMS é a principal fonte de receita dos entes federativos. Desde a aprovação das leis que limitaram a alíquota do imposto sobre combustíveis, energia elétrica e serviços de telecomunicações, os estados buscam uma forma de compensar a perda de receita.
