Câmara de Natal não vê urgência para votar projeto de transporte urbano
O PL 401/2023, proposto pelo Poder Executivo para conceder isenção do Imposto Sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN), as concessionárias e permissionárias do transporte publico coletivo municipal teve o regime de urgência rejeitado pelos vereadores de Natal. Com a ausência de três vereadores da base – Camila Araújo, Kleber Fernandes e Robson Carvalho- a bancada de oposição conseguiu obstruir a votação.
No projeto, o município propõe a continuidade da isenção do imposto, com efeito entre 1º de janeiro de 2023 a 31 de dezembro de 2024, final da gestão do prefeito Álvaro Dias. Ao manter a continuidade da isenção, a prefeitura está indiretamente oferecendo subsídio as empresas de transportes da capital e ajudando a manter o valor da tarifa pago pelos usuários.
O movimento de obstrução foi coordenado pelos vereadores Brisa Bach e Daniel Valença, ambos do PT, e Robério Paulino(PSOL). O comportamento dos vereadores foi diferente do tratamento dado pelo governo do Estado as empresas de ônibus intermunicipais. Em abril, o governo reajustou as tarifas em 8,74% após conceder isenção de ICMS as mesmas empresas de ônibus. Na época os vereadores do PT não se manifestaram contrários ao benefício.
