Pedido de vistas suspende votação de projeto que cria cargos comissionados no TJRN
O deputado Adjuto Dias( MDB) pediu vistas ao PL de iniciativa do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte para a criação de 167 cargos de livre nomeação, que vão apoiar juízes de primeira instância e desembargadores.
Pelo projeto, as nomeações devem começar em 2025. Por outro lado, serão extintos 85 cargos efetivos de analistas e 28 de oficial de Justiça.
A matéria chegou para análise da Comissão de Constituição e Justiça. Com o pedido de vistas, a matéria deve voltar para ser avaliada dentro de trinta dias.