LDO é aprovada na Comissão de Finanças sem a manifestação dos Poderes
Durante a votação do Projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias (PLDO) de 2026, nesta quarta-feira(02), na Comissão de Finanças e Fiscalização , o deputado estadual José Dias, relator da matéria, criticou o desinteresse dos poderes em participar da construção do orçamento público do Rio Grande do Norte. “Abri prazo para manifestação dos poderes e nenhum apresentou sugestão. Para você ver como eles levam a sério o orçamento”, declarou o parlamentar.
A fala do relator ocorreu no momento em que a Assembleia Legislativa concluiu a análise do projeto na Comissão de Finanças e Fiscalização e acolheu 15 emendas, apresentadas por parlamentares.
Entre os destaques:
• Emenda nº 3/2025: Reduz de 15% para 10% a autorização de remanejamento do orçamento, com possibilidade de ampliação apenas em caso de calamidade reconhecida, buscando maior controle da execução orçamentária.
• Emenda nº 4/2025: Estabelece prazos obrigatórios para o pagamento das emendas parlamentares impositivas — 50% até 30 de junho e o restante até 30 de novembro — reforçando a previsibilidade e a eficácia das transferências.
• Emenda nº 10/2025: Amplia a transparência das contas públicas ao exigir a divulgação mensal, no Portal da Transparência, das receitas e despesas realizadas, detalhadas por fonte de recurso e unidade orçamentária.
• Emenda nº 12/2025: Garante acesso direto e irrestrito dos órgãos de controle e da Assembleia aos sistemas do Poder Executivo, fortalecendo o acompanhamento e a fiscalização da execução orçamentária.
• Emenda nº 14/2025: Prevê que o Tribunal de Contas envie à Assembleia, em até 30 dias, um quadro-resumo com os resultados de auditorias operacionais sobre programas e metas, fornecendo dados técnicos para subsidiar o debate orçamentário.
