Mesa Diretora convoca nova sessão para esta quarta-feira após suspensão do julgamento de Brisa
Horas depois da decisão que suspendeu a sessão de cassação da vereadora Brisa Bracchi (PT), a Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal publicou um novo ato convocando sessão extraordinária para esta quarta-feira.
O documento foi divulgado no início da manhã e readequa o cronograma ao que determina o Regimento Interno e também o Decreto-Lei 201/1967, norma federal que rege os processos de cassação de mandato de prefeitos e vereadores em todo o país.
É justamente esse decreto que estabelece o prazo mínimo de 72 horas entre a convocação e a realização da sessão, garantindo que o denunciado tenha tempo hábil para se preparar e exercer plenamente o direito de defesa.
A sessão anterior — suspensa pelo Tribunal de Justiça — havia sido marcada sem observar esse intervalo legal, o que levou ao entendimento de descumprimento do rito previsto.
Com o novo ato, a Câmara procura ajustar o processo e assegurar que o julgamento siga com fundamento jurídico e sem risco de novas nulidades.
A expectativa agora é grande para a sessão desta quarta-feira, que deve atrair atenção política e jurídica, já que o resultado poderá mudar a composição da Câmara e definir o futuro do mandato de Brisa Bracchi.
