Começa recesso da Câmara Municipal
Os vereadores de Natal encerraram na manhã de hoje as atividades parlamentares do primeiro semestre de 2015 em sessão extraordinária onde foram aprovados o projeto substitutivo para a regulamentação do sistema de transporte público da capital; os autorizam a realização dos concursos públicos para as Secretarias de Saúde (SMS) e Assistência Social (Semtas); além de um veto ao projeto que versa sobre mudanças no Conselho Municipal de Defesa da Criança e do Adolescente (COMDICA).
Para o projeto que autoriza o concurso da saúde estão previstas 630 vagas e, para a Semtas, mais 912. Os vereadores aprovaram emendas do vereador Sandro Pimentel (PSOL) que determina um limite de seis meses para que os editais dos dois concursos sejam publicados. “Fico satisfeito que o governo concordou com esta emenda. Vamos acompanhar a publicação e realização deste concurso com esta garantia de que existe um prazo a ser cumprido”, disse o parlamentar.
No processo seletivo da Semtas serão abertas 912 vagas, inclusive com criação de novos cargos. Através de uma emenda da vereadora Júlia Arruda (PSB) ficou garantido que destas vagas, 8 serão direcionadas à Secretaria de Defesa Social (Semdes) e 12 para a Educação (SME).
A votação do projeto substitutivo às emendas vetadas do projeto de regulamentação do sistema de transporte público também foi concluído na sessão de hoje. Mesmo a matéria tendo sido discutida e elaborada entre representantes do Executivo e vereadores, o texto ainda recebeu três emendas que foram aprovadas. Apresentadas pelos vereadores Hugo Manso (PT), Sandro Pimentel, Eleika Bezerra (PSDC) e Amanda Gurgel (PSTU), as propostas tratam da implantação do piso baixo para ônibus e para alternativos, gradualmente na proporção de 10% e, ao alcançar 50%, que seja realizado estudo técnico para avaliar a necessidade de manter esta mesma proporção anual que se complete os 100%. Também fica assegurado o equilíbrio financeiro do sistema através de uma câmara de compensação e facultado o pagamento em dinheiro da meia passagem pelos estudantes, mediante apresentação de identidade estudantil.
