TJ vai começar a pagar precatórios do estado e prefeitura de Natal

A Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte divulgou hoje (11) que dará início, esta semana, ao pagamento dos 70 primeiros beneficiários da lista de ordem cronológica para pagamento de precatórios, referente ao Estado do RN, cujo montante será de aproximadamente R$ 25 milhões. O procedimento de pagamento será iniciado com a abertura de contas bancárias judiciais.

Segundo o chefe da Divisão de Precatórios do TJRN, juiz Bruno Lacerda, os recursos repassados pelo Estado serão suficientes para concretizar o pagamento até a 70ª posição da lista. Ele avisa que quem figura até essa posição deve ficar atento porque está chegando a data de receber o que lhe é devido pelo ente público.

Segundo o juiz auxiliar da Presidência do TJRN, a Divisão está em processo de pagamento do primeiro grande lote de recursos. “Nós só podemos fazer o pagamento quando existem recursos transferidos pelo ente devedor. No ano passado, nós pagamos mais de R$ 70 milhões, a mais de 3.500 pessoas. Foi o maior pagamento realizado na história do Tribunal de Justiça”, revelou Bruno Lacerda.

O juiz explica que esse ano o Tribunal de Justiça recebeu dos entes públicos algo em torno de R$ 40 milhões e com isso deu início ao processamento dos pagamentos, que se dá com a atualização do cálculo daquilo que é devido. Ele lembra que existem pessoas na fila desde 2006 e por isso a atualização dos valores é necessária para realizar o procedimento de pagamento.

“Nós pagamentos algo em torno de R$ 5 milhões este ano, mas ainda estamos em fase de pagamento. A nossa expectativa é que a gente alcance a casa dos R$ 100 milhões, incluindo 2015 e 2016, ainda no primeiro semestre deste ano. Ou seja, fazer esses pagamentos de acordo com o dinheiro que for sendo repassado”, comentou.

Quanto ao Município de Natal, Bruno Lacerda afirmou que vão ser pagos os 25 primeiros precatórios, que somam valores mais altos. Isto porque são precatórios de grupos de servidores, como casos em que abrangem 20 ou 30 pessoas em um único precatório. “Então você paga um precatório, mas alcança 20 beneficiários”, ressalta.

Prioridade

O magistrado ressaltou que quem tem mais de 60 anos de idade e que tem um precatório para receber e ainda não recebeu a prioridade, deve procurar a Divisão de Precatórios do Tribunal de Justiça munido de seus documentos pessoais para que esta prioridade seja destacada e a pessoa receba o adiantamento a que tem direito.

Transparência

O juiz Bruno Lacerda se coloca à disposição, assim como sua equipe, para qualquer esclarecimento sobre precatório ou dívida. “Pode nos procurar na Divisão de Precatórios que tanto eu quanto a minha equipe nós temos como propósito a obrigação de prestar todos os esclarecimentos que forem necessários. Entendo que a transparência no serviço público, especificamente na gestão de precatórios deve ser total, deve ser a mais ampla possível. É a forma que eu tenho de demonstrar que nós estamos fazendo ou procurando fazer aquilo que é o correto ser feito”, concluiu.