Secretário de saúde de Natal diz que pagamento de órteses e próteses é  de responsabilidade dos governos federal, estadual e municipal

A Secretaria Municipal de Saúde de Natal explica que o pagamento das órtese e próteses acontecem por meio do bloco de Media e Alta Complexidade – MAC – e que os repasses do Ministério da Saúde para esse bloco é destinado ao pagamento dos mais variados tipos de prestadores, desde a produção que é realizada pelos Hospitais até fornecimentos de insumos, medicamentos, órteses e próteses, de gases medicinais, para garantir o funcionamento da média e alta complexidade, tanto da rede própria, quanto para pagamento dos prestadores privados ou filantrópicos filiados ao SUS.
No entanto, o volume de recursos disponibilizado pelo Governo Federal dentro desse bloco de financiamento é menor do que o necessário. Diante desse quadro, a SMS está tendo que, mensalmente, realizar o pagamento dos prestadores, utilizando o critério da cronologia para equalizar o máximo possível os pagamentos e até o momento nenhum prestador tinha paralisado os serviços, por entenderem a situação dramática que o Brasil passa atualmente.
A SMS explica que esta situação existe porque há um descompasso entre receita e gasto, pois grande parte dos serviços que são realizados dentro do município de Natal ainda não recebem recursos do Ministério da Saúde, como parte dos serviços das ambulâncias do SAMU, os leitos de UTI do Hospital Municipal de Natal e as UPAs que estão em funcionamento. Com isso, a SMS faz um orçamento em cima de uma previsão, mas na verdade, o gasto se materializa muito mais. Além disso, o próprios prestadores, em função da inflação, estão pedindo realinhamento, reajuste e recomposição de planilha, onerando ainda mais a previsão orçamentária.
A SMS reconhece a dívida, mas esclarece que em relação as despesas do Bloco MAC existe uma responsabilidade solidária entre Estado e União. Da União, porque faz a habilitação dos serviços – ainda não habilitou os serviços de Natal – e do Estado, porque existe a obrigatoriedade de uma contrapartida de 25%, que não vem sendo repassado pelo Governo do Estado, o que tem influenciado o débito do Bloco MAC.