STF vai julgar recurso do governo do RN sobre medicação de alto custo

Está prevista para amanhã, dia 29, a votação de um recurso impetrado pelo governo do RN, em 2007, após o Estado ser obrigado a fornecer um medicamento de alto custo a uma paciente que não tinha condições financeira de compra-lo.

Os ministros irão decidir sobre a obrigação do estado de fornecer remédios de alto custo que estão fora da lista do SUS e que não tem registro na ANVISA.

A decisão dos ministros poderá marcar marcar um novo capítulo na história da judicialização da saúde no Brasil.