TJRN pagou em dois anos R$176 milhões em precatórios

O Tribunal de Justiça pagou no biênio 2015/2016 R$ 176 milhões em precatórios. Os dados são desta segunda-feira (12). Nesses quase dois anos, 5162 pessoas receberam os valores dessas dívidas de entes públicos (Estado, autarquias e municípios) do Rio Grande do Norte. A Divisão de Precatórios do TJRN conseguiu pagar, até o momento, 100,83% a mais do que no biênio anterior, 2013/2014. E os números devem aumentar até o final do ano. “Acelerar o pagamento dos precatórios sempre foi uma das prioridades desta gestão, com foco no interesse público e na melhor prestação jurisdicional possível”, salienta o desembargador Claudio Santos.

“Recebemos o relatório de abertura de contas para o recebimento dos precatórios, até a sexta-feira (09), que indicam que somente este ano, pagamos R$ 104,7 milhões”, frisa o chefe da Divisão de Precatórios do TJ potiguar, juiz Bruno Lacerda. Ele estima que o volume de pagamentos vai ultrapassar os R$ 180 milhões. Segundo o magistrado, ele e sua equipe de assessores irão continuar trabalhando durante o recesso, pelo menos até a semana de 19 a 23, com o objetivo de deixar todas as contas abertas zeradas, sem pagamento pendente. “Pagaremos até o limite da disponibilidade financeira das contas de precatórios”, acrescenta o juiz.

Em um mês e meio, o Tribunal registra R$ 26 milhões em novos pagamentos. Em 27 de outubro, os valores parciais pagos no atual biênio eram de R$ 150 milhões. Somaram-se neste período mais 333 pessoas que receberam precatórios. Bruno Lacerda elege a otimização das rotinas com fluxo de trabalho mais racional, especialização e aperfeiçoamento permanente da equipe técnica e existência de recursos financeiros como fatores fundamentais para o aumento no volume de pagamentos.

Os valores pagos poderiam ser muito maiores, caso o Estado não estivesse com um atraso de R$ 65,1 milhões em parcelas mensais, este ano. E caso houvesse lei estadual autorizando a realização de acordo direto com os credores o tempo de espera na fila dos que aguardam o pagamento dos débitos seria reduzido, consideravelmente.

Uma das ações inovadoras da atual gestão do TJRN foi buscar a mediação de acordos diretos entre prefeituras e credores, o que pode consolidar uma tendência para os próximos anos. Esta postura proativa foi inaugurada junto às prefeituras de Caicó e Pendências.