TJRN e TCE deixarão Governo a raspar “o tacho” do Fundo Previdenciário?
A pergunta feita agora, depois da autorização dada pela Assembleia Legislativa para o governo sacar os recursos do Fundo Previdenciário, que estão aplicados no mercado financeiro, é se os órgãos de controle,como TCE, irão permitir a “raspa do tacho”.
Estima-se R$ 380 milhões que podem sair do Funfir para ajudar a sanar as contas públicas.
Em 2017 o TCE proibiu a Prefeitura de Natal de fazer operação semelhante e ainda determinou a devolução do dinheiro já sacado.
No caso do Governo do Estado, duas ações podem impedir a transação. Uma delas provocada pelo Ministério Público e que já tramita na Justiça.