Deputado estadual Galeno Torquato foi condenado por improbidade
O deputado estadual Galeno Torquato, denunciado pelo Ministério Público Federal foi condenado por improbidade administrativa na época em foi prefeito de São Miguel (RN).Além do político, cinco pessoas e três construtoras também foram condenadas por improbidade administrativa. Em 2010, Galeno e os demais envolvidos foram acusados de participar de um esquema que desviou recursos públicos destinados à construção de uma Unidade Básica de Saúde.
Aproximadamente R$ 34 mil (em valores atualizados até 2016) foram recebidos pelo Município de São Miguel, através de um convênio celebrado com o Ministério da Saúde, e deveriam ter sido usados para custear a construção de um posto de saúde. Galeno Torquato não realizou a licitação pública exigida por lei e repassou parte da verba para uma empresa “escolhida a dedo”. A beneficiada foi a Construser Construção e Serviços de Terraplanagem Ltda, administrada por José Audísio de Morais.
Na tentativa de ocultar o desvio de dinheiro público, o ex-prefeito contou com a ajuda do ex-presidente de sua Comissão Permanente de Licitação (CPL), Walkei Paulo Pessoa Freitas, que forjou uma série de documentos para fazer crer que a escolha da empresa teria ocorrido através de uma licitação, tentando dar “aparência de legalidade” à contratação. As irregularidades foram descobertas através do trabalho da Corregedoria-Geral da União (CGU).
A partir das investigações, mais atividades suspeitas envolvendo a Construser vieram à tona. Entre elas, o fato de a organização já ter sido contemplada em outras licitações, inclusive com empresas administradas por familiares de José Audísio. O esquema também envolveu vínculos empresariais e beneficiou uma terceira pessoa jurídica – a Construtora Aurorense, administrada pelo réu Francisco Barbosa Lima.
