Governo recua para evitar derrota

Para evitar a derrubada total dos vetos à lei conhecida como Ato Médico, a presidente Dilma Rousseff decidiu rever itens que tinham sido cortados do texto. O governo federal encaminha hoje ao Congresso um novo projeto sobre o tema, que vai tramitar em regime de urgência. A nova redação, à qual o Correio teve acesso, é uma tentativa de consenso com representantes da classe médica e de outras profissões ligadas à área da saúde. A presidente vai restituir o ponto considerado mais polêmico, que atribuía exclusivamente aos médicos a formulação de diagnóstico de doenças.

No entanto, faz uma ampla ressalva ao acrescentar que "diagnósticos e prescrições terapêuticas realizadas segundo protocolos e diretrizes clínicas do Sistema Único de Saúde (SUS)" podem ser feitos por outros profissionais.

A nova redação restitui também os pontos que determinam como atividade exclusiva a "invasão de epiderme e derme com uso de produtos químicos ou abrasivos" e a "invasão de pele atingindo o tecido subcutâneo para sucção, punção, insuflação, drenagem, instilação ou enxertia, com ou sem uso de agentes químicos ou físicos". Outro ponto que havia sido vetado retorna com outra redação. A presidente Dilma Rousseff havia derrubado o trecho da lei que assegurava aos médicos a nomeação para cargos de direção e de chefia de serviços de saúde. O governo federal restituirá a reserva de mercado, no entanto, apenas para cargos "de caráter técnico que envolvem atividades privativas de médicos".