Municípios devem perder a batalha do Proedi

A convocação extraordinária da Assembleia Legislativa, feita pelo Governo do Estado, sinaliza uma derrota dos municípios no caso Proedi, o programa de incentivos fiscais, já implantado pelo governo e que está sendo apreciado pela Justiça.

Por duas vezes, a Prefeitura do Natal obteve vitória no Judiciário. Os magistrados entenderam que o programa não poderia ter sido criado por decreto e sim por uma Lei aprovada pelo Legislativo.

Temendo as consequências da decisão, a governadora Fátima Bezerra se apressou e convocou os deputados para votar em dois dias uma matéria tão importante.

A iniciativa da governadora chama atenção por dois motivos: a pressa e a estratégia de apostar na desmobilização dos prefeitos, nos dias que antecedem o ano novo.

Uma governadora de origem popular, como ela mesma se intitula, não poderia fazer isso no apagar das luzes do ano de 2019.

Vai ficar com essa marca.