Aprovado decreto de Calamidade Pública no RN
A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte reconheceu oficialmente o decreto de calamidade pública feito pelo Governo do Estado nesta sexta-feira (20), por causa da pandemia do novo coronavírus – o Covid-19. Os deputados estaduais que atenderam à convocação extraordinária aprovaram o texto à unanimidade.
Ao todo, 17 dos 24 deputados compareceram à sessão, que ocorreu a portas fechadas. Na quarta-feira (18), os parlamentares haviam decidido suspender todas as atividades legislativas e administrativas por 15 dias, para conter o avanço do vírus. Por isso, foi necessária a convocação extraordinária.
O Decreto n 29. 534, assinado pela governadora Fátima Bezerra (PT) permite medidas como remanejamento de recursos financeiros do Estado para atender necessidades que o momento exige e autoriza o Executivo a fazer contratação de operações de crédito (empréstimos); contratações temporárias; suspensão de exigências de atendimento às metas fiscais, limites de gastos com pessoal, entre outras medidas.
