Assembleia Legislativa adota medidas para prevenção do Covid-19

A Assembleia Legislativa do Rio Grande do Norte acaba de anunciar uma série de medidas de prevenção ao Covid-19. Segue o ato da Mesa Diretora:

A MESA DA ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE, no uso de suas atribuições legais que lhe confere os art Dour in Me. 69, I, IX, XIII, XIV do Regimento Interno, e:

CONSIDERANDO o crescente número de casos suspeitos de infecção pelo novo Coronavírus (COVID-19) no Estado do Rio Grande do Norte; e CONSIDERANDO a necessidade de se adotar medidas de prevenção à infecção e propagação do vírus em ambientes de enorme circulação Hiworks Messenger.

RESOLVE:
➡ Art. 1º O presente Ato dispõe sobre os procedimentos de prevenção à infecção e propagação do Coronavírus (COVID-19) a serem adotados na Assembleia Legislativa e seus anexos, por tempo indeterminado ou até que novo Ato disponha em contrário udemy 강의 다운로드.

➡ Art. 2° A partir da vigência deste Ato, só terão acesso à sede e demais anexos da Assembleia Legislativa os deputados, servidores, terceirizados e demais prestadores de serviços, além dos profissionais da imprensa, de entidades e órgãos públicos e quem, por justificativa, necessitar do ingresso para tratar de questões urgentes, salvo situações excepcionais autorizadas pela Diretoria-Geral Ghost.

➡ Art. 3º Ficam suspensas a realização de audiências públicas, sessões solenes e demais homenagens e outros eventos coletivos, nas dependências desta Casa, que não tenham relação direta com as atividades legislativas Article of Zenta.

➡ Art. 4º Os deputados, servidores e demais colaboradores que estiveram em locais onde houve infecção por Coronavírus (COVID-19), constantes da lista do Ministério da Saúde, estarão afastados do exercício de suas atividades, por até 14 (quatorze) dias, a partir do seu reingresso no país 헤드 사커 돈버그 판.
• 1º A pessoa abrangida pela hipótese deste artigo deverá comunicar imediatamente tal circunstância, com a respectiva comprovação, à sua chefia imediata ou, no caso dos parlamentares, à Presidência Download the self-introduction ppt template.
• 2º A chefia imediata ou a Presidência deverá tomar as providências necessárias ao monitoramento do estado de observação do servidor ou colaborador, enviando, conforme o caso, a documentação à Coordenadoria de Gestão de Pessoas – COGEP ou ao fiscal do contrato Download Invision Studio.
• 3º Em situações extremas, o afastamento do servidor ou colaborador poderá ocorrer sob o regime excepcional de teletrabalho, no qual a Chefia imediata estabelecerá, de comum acordo com o afastado, a metodologia deste trabalho remoto, que se encerrará tão logo a condição que o ensejou não mais subsista 리그 오브 레전드 북미 서버 다운로드.

➡ Art. 5º A Diretoria-Geral fica autorizada a adotar outras medidas administrativas necessárias ao cumprimento deste Ato, inclusive a redução temporária das jornadas de trabalho ou a divisão dos servidores em equipes e por expediente

➡ Art 프로토타입1. 6º O presente Ato aplica-se à Escola da Assembleia e Fundação Djalma Marinho.

➡ Art. 7º Este Ato da Mesa entre em vigor na data de sua publicação.

ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DO RIO GRANDE DO NORTE,
Palácio JOSÉ AUGUSTO em Natal, 13 de março de 2020.