139 Promotores saem em defesa de Rinaldo Reis
Uma carta aberta assinada por 139 promotores do RN presta apoio ao Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis, após os últimos acontecimentos noticiados na imprensa, em razão da divulgação dos áudios das interceptações telefônicas deferidas judicialmente no âmbito da operação “Dama de Espadas”.
O documento foi divulgado depois que um grupo de procuradores denunciou o Procurador-geral ao Conselho Nacional do Ministério Público (CNMP). De acordo com nota emitida pelos procuradores, os motivos da queixa foram “vícios” praticados por Rinaldo Reis para a aprovação de leis pela Assembleia Legislativa do estado, além do interesse em investigações do Ministério Público.
Segue a íntegra da carta:
Carta aberta de apoio ao Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima
Os Promotores de Justiça do Estado do Rio Grande do Norte abaixo subscritos, com atuação em diversas comarcas do Estado, vêm manifestar apoio ao Exmo. Procurador-Geral de Justiça, Rinaldo Reis Lima, após os últimos acontecimentos noticiados na imprensa, em razão da divulgação ilícita dos áudios das interceptações telefônicas deferidas judicialmente no âmbito da operação “Dama de Espadas”.
No dia 05 de janeiro de 2016, houve a divulgação de trechos dos áudios das interceptações telefônicas autorizadas judicialmente e existentes no processo nº 0130155-71.2014.8.20.0001, cujos autos específicos tramitam em segredo de Justiça, conforme certidão expedida pela 8ª Vara Criminal. Tais áudios registram telefonemas do Procurador-Geral de Justiça para a Procuradora-Geral da Assembleia Legislativa do RN, investigada na aludida operação, solicitando informações acerca da tramitação de um projeto de lei complementar de interesse institucional, já que cuidava da alteração da eleição de membros do MPRN para disputar a vaga do quinto constitucional no TJRN, ampliando o espectro dos eleitores, universalizando-o e democratizando-o. Entendem os subscritores que qualquer ilação no sentido de que o PGJ Rinaldo Reis atuou para retardar a investigação ou favorecer algum dos investigados não encontra qualquer respaldo fático. A comunicação interinstitucional é algo normal, democrático e esperado, sobretudo para atender o interesse público. Os próprios promotores de justiça responsáveis pela investigação, em nota pública, destacaram que não houve qualquer interferência do Procurador-Geral de Justiça no andamento da operação, tendo esta se desenrolado de forma exitosa até a sua suspensão.
Ademais, ressaltam que houve representação criminal, protocolada em 12.01.2016, para apurar a prática do crime de quebrar segredo de justiça, sem autorização legal previsto no art. 10, da Lei nº 9.296/1996 (lei das interceptações telefônicas), subscrita pelos Promotores de Defesa do Patrimônio Público da Comarca de Natal-RN, e distribuída para a 10ª Promotoria Criminal da Comarca de Natal-RN.
Salientam que os membros do Ministério Público do Estado do Rio Grande do Norte não compactuam com condutas impulsionadas por motivos outros que não sejam a defesa da ordem jurídica, do regime democrático e dos interesses sociais e individuais indisponíveis.
