JFRN promove acordos para cofinanciamento de leitos de Covid

A Justiça Federal no Rio Grande do Norte promoveu mais um importante acordo. Em processos promovidos pelos Ministérios Públicos Federal e Estadual, foi definido o cofinanciamento de leitos hospitalares para Covid-19 entre Estado do Rio Grande do Norte e 27 municípios.

O primeiro acordo contemplou um bloco de 11 municípios vinculados à Primeira Região de Saúde do Estado. A audiência foi presidida pela Juíza Federal Moniky Mayara Fonseca Dantas, da 5ª Vara Federal.

Pelo termo de audiência foi definido que a Secretaria Estadual de Saúde custeará parcelas de R$ 270.000 durante três meses, referentes a 5 leitos de UTI e 5 leitos clínicos. Além disso, os Municípios referenciados pagarão três parcelas de R$ 90.000, referentes ao cofinanciamento de 5 leitos clínicos. Todos os valores serão repassados para o Fundo Municipal de Parnamirim, cidade polo que disponibilizará os leitos na rede pública.

Foi determinado pelo juízo o bloqueio eletrônico de valores nas contas do Estado do Rio Grande do Norte e dos Municípios citados caso os valores não sejam transferidos para a conta específica do Município de Parnamirim/RN até as datas acordadas na presente audiência (14/07, 14/08 e 14/09), ficando o Município de Parnamirim/RN encarregado de efetuar o controle desses repasses e comunicar ao juízo eventual inércia por algum ente.

Assinaram o acordo representantes dos seguintes Municípios: Arês, Baía Formosa, Canguaretama, Goianinha, Monte Alegre, Nísia Floresta, São José de Mipibu, Senador Georgino Avelino, Tibau do Sul, Vera Cruz e Vila Flor.

O outro bloco de municípios, também vinculados à Primeira Região, é integrado por Brejinho, Espírito Santo, Jundiá, Lagoa d’Anta, Lagoa de Pedras, Lagoa Salgada, Montanhas, Monte das Gameleiras, Nova Cruz, Passa e Fica, Passagem, Pedro Velho, Santo Antônio, Serra de São Bento, Serrinha e Várzea.

Nesse caso, a unidade de referência será o Hospital Regional Lindolfo Gomes de Vidal, em Santo Antonio, que disponibilizará 6 leitos clínicos e 5 leitos de UTI. A Secretaria Estadual de Saúde custeará o valor equivalente a R$ 512.089,85, correspondente a 70% do custeio total, durante três meses, totalizando o valor de R$ 1.536.269,55, além da estrutura para viabilização da abertura dos leitos. Os Municípios que terão como referência a unidade hospitalar, por sua vez, financiarão o valor de R$ 219.089,85, correspondentes a 30% do valor do custeio total, durante três meses, totalizando o valor de R$ 657.269,55, por meio de repasses dos Fundos Municipais de Saúde para o Fundo Estadual de Saúde do Rio Grande do Norte (FES).