Semana de Conciliação na JFRN terá audiências virtuais
A Semana de Conciliação na Justiça Federal no Rio Grande do Norte, que começou hoje e vai até a próxima sexta-feira (dia 4 de dezembro), será marcada por audiências virtuais, devido às medidas de distanciamento social. No CEJUSC – Centro de Conciliação da JFRN, serão realizadas 27 teleaudiências, todas envolvendo procedimentos de cobrança do CREA.
A coordenadora do Centro, Juíza Federal Gisele Leite, explica que, para estimular a solução de conflitos de forma consensual, mesmo diante das limitações decorrentes da pandemia da Covid-19, as instituições públicas federais foram conclamadas a promoverem a negociação direta com os devedores, abrindo seus canais de atendimento para essa finalidade e permitindo que se beneficiem das condições especiais de negociação ofertadas neste momento.
Exemplos disso são os trabalhos desenvolvidos pelo Conselho Regional dos Representantes Comerciais – CORE e pelo Conselho Regional de Medicina Veterinária – CRMV, que desde o mês de novembro estão atendendo os profissionais que desejam pagar suas dívidas e regularizar sua situação profissional, evitando que as reclamações pré-processuais protocoladas se convertam em execuções fiscais.
Já os devedores da CAIXA cujos débitos estão inseridos na campanha Você no Azul, que prevê descontos de até 90% da dívida, foram intimados para comparecerem à Superintendência da CAIXA, no Praia Shopping, no horário das 12h às 18h, para negociarem suas dívidas, beneficiando-se do desconto diferenciado.
Um outro exemplo é a ação da Procuradoria da Fazenda Nacional. Em Natal, o órgão firmou parceria com o Centro de Conciliação para divulgação dos devedores que satisfazem os requisitos para a transação tributária da dívida ativa de pequeno valor, modalidade especial de parcelamento que estará vigente até 29 de dezembro deste ano. O parcelamento pode ser solicitado on line. No site da JFRN foi divulgada a lista das pessoas contempladas pela modalidade especial de transação, o tutorial do programa e o link de acesso à plataforma de negociação, facilitando-se o acesso às informações para aproveitamento das condições especiais de pagamento do débito.
