Paulinho Freire deve ser reconduzido à presidência da Câmara Municipal

Os vereadores vão eleger a nova Mesa Diretora da Câmara Municipal de Natal para o biênio 2023/2024 até o final do mês de setembro. Os vereadores Paulinho Freire e Felipe Alves, devem ser reconduzidos aos cargos de presidente e secretário, respectivamente. Os demais cargos estão sendo negociados com os partidos.

A antecipação da eleição da nova mesa diretora está prevista no regimento da Casa mas, dependendo do resultado, pode esbarrar em uma liminar concedida pelo ministro Luís Roberto Barroso que vedou as sucessivas reeleições para os membros de Mesa Diretora do estado de Alagoas, objeto de ação direta de inconstitucionalidade ajuizada pela Procuradoria –Geral da República.

Desde o mês de junho que está suspenso, por pedido de vista do ministro Gilmar Mendes, o julgamento de 15 ações no Supremo Tribunal Federal que questionam eleições sucessivas em uma série de Casas Legislativas pelo país.