Aumento da alíquota do ICMS está no foco de evento nacional em Natal

As propostas de discussão do texto da Reforma Tributária, que deverá entrar na pauta no Congresso Nacional no próximo ano, as sugestões de princípios e institucionalizações possíveis para um novo Pacto Federativo e, principalmente, os reflexos do acordo com o Supremo Tribunal Federal (STF) acerca da compensação pelas perdas de arrecadação dos estados em função da desoneração do ICMS são os principais assuntos a serem debatidos nas próximas reuniões do Comitê Nacional de Secretários de Fazenda, Finanças, Receita ou Tributação dos Estados e do Distrito Federal (Comsefaz) e do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz).

O evento será realizado em Natal, entre os dias 7 e 9 de dezembro, no Auditório do Centro de Eventos do Hotel Barreira Roxa, situado na Via Costeira. Antes dos debates da agenda ordinária das duas instituições, no dia 7, o Comsefaz realiza seminário dentro do Ciclo de Eventos do comitê, abordando a importância da institucionalização do Fórum de Governadores para o fortalecimento do federalismo brasileiro.

A edição do evento no Rio Grande do Norte, que é a última do ano e das atuais gestões estaduais e federal, congrega quatro eventos distintos em um, sendo iniciado com as discussões da Comissão Técnica Permanente do ICMS (Cotepe), que é composta por técnicos das pastas nos estados e Distrito Federal (DF) e prepara a pauta central da reunião do Comsefaz, no início da tarde da quarta-feira (7).

A partir das 18h, o presidente e diretor institucional do Comitê recebem governadores para discussão da consolidação do Fórum como instrumento representativo oficial do federalismo do Brasil. O seminário contará com a presença do professor da Universidade Estadual de Campinas (Unicamp), Francisco Lopreato, que profere palestra sobre o tema a ser debatido.

O seminário tem presença já confirmada da governadora do RN, Fátima Bezerra e do governador eleito por aquele estado, Rafael Fonteles. Nos dias seguintes, ocorrem as reuniões ordinárias do Comsefaz e do Confaz, na quinta e sexta-feira, respectivamente. Há a expectativa de que o vice-presidente eleito e presidente da equipe de transição do governo, Geraldo Alckmin, participe das plenárias em Natal, a partir do dia 8 e integre a coletiva de imprensa do evento, marcada para a manhã da quinta-feira, no foyer do Centro de Eventos do hotel.

Foco dos debates

Os secretários de Finanças, Fazenda e Tributação e membros do governo federal têm como propósito primordial avaliar a situação fiscal dos estados e lançar perspectivas para a política fazendária a partir de 2023. Por isso, um dos assuntos a serem analisados é os reflexos do convênio com o Supremo Tribunal Federal (STF), que trataa da compensação pelas perdas de arrecadação dos estados em função da desoneração do ICMS.

Esse tema está dentro dos três focos centrais das discussões do evento: a proposta de reforma tributária, o estabelecimento do novo pacto federativo e os impactos da desoneração nos setores de energia elétrica, combustíveis e telecomunicações (implementada com base nas Leis Complementares 192/2022 e 194/2022 desde o início do segundo semestre),

Em relação à reforma tributária, o que deve ser avaliado pelos secretários e representantes do governo é a proposta de conceber uma reformulação dos dispositivos legais, levando em conta o princípio de justiça tributária, em que a base da taxação venha a migrar a tributação sobre o consumo, como vigora hoje, e passe a ser aplicada sobre o patrimônio e a renda, combatendo a regressividade do sistema atual.