PT de Natal quer impedir criação de secretaria para tratar de Parcerias Público Privadas na capital
O vereador Daniel Valença (PT) apresentou um Projeto de Decreto Legislativo para barrar a criação da Secretaria de Parcerias Público-Privadas (PPPs) no Município de Natal.
A iniciativa do vereador pode travar ampliação de serviços e a chegada de novos investimentos para a cidade. Daniel Valença apresentou como argumento a Lei Orgânica do Município de Natal, que segundo ele indica que a criação, a estruturação e a definição de atribuições das secretarias devem se dar por meio de lei, com o envio de Projeto pelo prefeito e deliberação da Câmara Municipal.
No início de junho, o prefeito de Natal, Álvaro Dias (Republicanos), anunciou que a Secretaria Executiva de Natal seria transformada em Secretaria Executiva de Parceria Público-Privada, e a escolhida para ocupar o cargo de titular é Danielle Mafra. A transformação da função não implicaria em criação de cargos comissionados nem em readequação orçamentária.
Não é a primeira vez que parlamentares do PT tentam impedir iniciativas que partem do executivo voltadas para desenvolvimento da cidade. Recentemente, a deputada federal Natália Bonavides revelou que iria pedir a relocação de recursos para a obra de construção da trincheira da avenida Alexadrino de Alencar.
O projeto do decreto legislativo do vereador Daniel Valença já foi lido na Câmara Municipal de Natal.
