Câmara autoriza pre prefeitura a remanejar servidores para atender demandas da saúde
Em Sessão Ordinária virtual, nesta quinta-feira (07), a Câmara Municipal de Natal aprovou mais um Projeto de Lei que visa melhorar o combate à pandemia do Coronavírus em Natal, diante do estado de calamidade pública decretado pela Prefeitura de Natal.
De autoria do vereador Dickson Júnior (PDT), o PL 128/2020 foi aprovado, em primeira e segunda discussões, autorizando o remanejamento de servidores municipais e prestadores de serviço da Administração Direta e Indireta, para atender às demandas prioritárias da Secretaria Municipal de Saúde – SMS de Natal.
“Esse projeto é autorizativo e essa cessão desses trabalhadores aconteceria somente no período de pandemia, com o Município sendo respaldado por Lei, e gerando economia, caso a Secretaria de Saúde precise de mais pessoal para trabalhar, e diante da limitação orçamentária, inclusive com queda de receitas. A Prefeitura aproveitaria profissionais capacitados de acordo com suas funções, com uma distribuição organizada para melhorar nosso combate à pandemia”, enfatiza o parlamentar municipal.
Segundo a matéria, a determinação da legislação terá vigência somente enquanto persistir o Decreto do Executivo de nº. 11.923 de 20 de março de 2020, considerando o Estado de calamidade Pública; as despesas decorrentes da execução desta lei correrão por conta das dotações orçamentárias próprias, suplementadas se necessário e a Lei entra em vigor na data de sua publicação com vigência enquanto existir estado de Emergência declarado pelo Prefeito Municipal de Natal. A matéria segue para sanção ou veto do chefe do executivo, Álvaro Dias.
