Justiça suspende sessão do caso Brisa

Nas primeiras horas desta terça-feira, o desembargador Cornélio Alves, do Tribunal de Justiça do Rio Grande do Norte (TJRN), determinou a suspensão imediata da sessão marcada para julgar o processo de cassação da vereadora Brisa Bracchi, da Câmara Municipal de Natal (CMN). 

Segundo a decisão, a sessão que estava agendada para esta manhã foi convocada sem observância dos prazos previstos no Regimento Interno da Casa legislativa. Consta que a notificação da vereadora ocorreu com menos de 24 horas de antecedência, contrariando o prazo mínimo de 72 horas exigido para garantir a ampla defesa e o contraditório. 

O magistrado entendeu que essa falha suspende o ato. Se a sessão não acontecer até quinta-feira, o caso pode perder efeito já que vencerá o prazo de 90 dias, previsto em regimento. A data coincide com o feriado da consciência negra.

A CMN ainda não divulgou quando a nova sessão será marcada ou se recorrerá da decisão. O clima político segue em alta tensão, dado o impacto que o julgamento da cassação de Brisa terá sobre o mandato e o equilíbrio da Casa.