Parnamirim adotará medidas para se readequar à Lei de Responsabilidade Fiscal

A Prefeitura de Parnamirim assinou na tarde de ontem (30) com o Ministério Público de Contas do Estado, um Termo de Ajustamento de Gestão (TAG) para realinhar as finanças públicas do município e, desta forma, garantir a sustentabilidade, tanto na folha de pagamento, quanto nos investimentos futuros da administração.

O prefeito Rosano Taveira afirma que as medidas contidas no termo são ações que já estavam no planejamento de sua gestão para equilibrar as finanças e driblar a crise econômica. “Mas, garanto que a contenção de gastos não atingirá os serviços básicos da população como saúde, educação e assistência social”, disse o gestor.

O prefeito Rosano Taveira explicou que esse termo garantirá a permanência dos 450 professores aprovados no concurso público realizado em 2015, e que se encontra hoje, em análise junto ao Tribunal.

O Termo de Ajustamento de Gestão foi assinado pelo prefeito Rosano Taveira, pela procuradora Luciana Ribeiro Campos, representando o Ministério Público de Contas e pelo procurador Geral do Município, Fábio Pinheiro. O ato contou com a presença de representantes do Sindicato dos Servidores, que participaram da elaboração do termo com sugestões e assinaram o TAG.

De acordo com a procuradora Luciana Ribeiro Campos, esse termo de realinhamento de finanças é pioneiro no Rio Grande do Norte. “Parnamirim é o primeiro município a assinar esse TAG, uma medida inédita e de grande importância para reestruturar as finanças com base na realidade”.

Com a assinatura desse termo, Parnamirim deverá reduzir os gastos com a folha de pessoal de 55,14% para 48,60% em cinco quadrimestres.