OAB media acordo entre Governo do Estado e corporações militares

A Ordem dos Advogados do Brasil — Seccional Rio Grande do Norte — fez o papel de mediadora em reunião promovida nesta segunda-feira (17), na sede da Governadoria. A vice-presidente Rossana Fonseca representou a OAB/RN na audiência, que estabeleceu as bases do acordo entre o Governo do Estado e representantes da Polícia Militar (PM-RN) e do Corpo de Bombeiros Militar do Rio Grande do Norte (CBM-RN) para evitar a paralisação das duas categorias. O vice-governador Antenor Roberto representou a gestão estadual.

Durante o encontro, os membros das duas corporações militares aceitaram a proposta formulada pelo Poder Executivo e decidiram encerrar o movimento de paralisação deflagrado no início do dia. O Governo se comprometeu com as associações de praças e oficiais que apresentará até setembro o projeto de lei que reestrutura as carreiras e reduz as distorções salariais entre os militares estaduais e a Polícia Civil.

Além de atuar como mediadora na formatação do acordo entre Governo e militares, a OAB/RN vai participar do grupo de trabalho a ser formado pela administração estadual para a elaboração do projeto de lei, assim como a Associação dos Advogados do RN, que também esteve representada na reunião da Governadoria pela sua presidente, Kátia Nunes. “A OAB deu sua contribuição ao diálogo estabelecido entre o Governo, a PM e o Corpo dos Bombeiros. Felizmente, o bom debate produziu um acordo benéfico para todos, principalmente para a sociedade, que não será prejudicada com a paralisação de serviços essenciais na área da Segurança Pública”, avalia a vice-presidente Rossana Fonseca.

O secretário de Estado da Segurança Pública e da Defesa Civil, Francisco Araújo, também ressaltou a união de esforços para a celebração do acordo. “A proposta foi construída com todas as mãos. Apresentamos a proposta possível, que inclui o envio do projeto de reestruturação em setembro e os aumentos sejam efetivados a partir de março de 2020”, explicou ele.

O Governo ainda garantiu aos policiais e bombeiros que os recursos extras, a serem recebidos até o fim do ano, serão destinados ao pagamento dos salários dos agentes de segurança pública que estão em atraso. A medida segue a política da gestão estadual de pagar os salários integrais dos agentes de segurança pública – ativos, inativos e pensionistas – dentro do mês trabalhado e na primeira data determinada pela área econômica.

A reunião contou ainda com a presença dos comandantes da PM-RN, coronel Alarico Azevedo, e do CBM-RN, coronel Monteiro Júnior, além do secretário-chefe do Gabinete Civil, Raimundo Alves, e a secretária Virgínia Ferreira (Administração). Os deputados estaduais Kelps Lima e Coronel Azevedo também participaram do encontro.