“Governo do RN fará o maior refis da história do RN”, diz secretário

O secretário Carlos Eduardo Xavier usou as redes sociais para anunciar que o governo vai enviar a Assembleia Legislativa projetos de lei que fazem parte do maior pacote de descontos tributários da história do RN.
Disse o secretário:

“Nesta segunda-feira, o Governo do RN estará enviando para a ALRN as primeiras medidas visando o reequilíbrio das finanças do estado neste segundo semestre. A primeira delas é o PL do maior REFIS da história do RN, com até 99% de redução de juros e multas para pagamento a vista de débitos de ICMS, IPVA e ITCD, e redução de até 75% de juros e multas para débitos não tributários inscritos na dívida ativa. Além disso, constará também do projeto, com relação ao ITCD, a redução temporária do valor do imposto em 50%, o que proporcionará uma oportunidade única de regularização de doações e inventários.

Com até 99% de redução de juros e multas para pagamento a vista de débitos tributários, e no caso de débitos não tributários inscritos na dívida ativa a redução vai até 75% dos juros e multas”, concluiu.